Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (doravante "Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Raízes Conectadas (doravante "Plataforma"), oferecida por [Nome da Empresa/Organização Responsável], com sede em [Endereço da Sede], inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ]. Ao se registrar, acessar ou utilizar qualquer parte da Plataforma, você, usuário (doravante "Usuário"), declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos, com a nossa Política de Privacidade e com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com qualquer um destes termos, não deverá utilizar a Plataforma.

2. Serviços Oferecidos

A Raízes Conectadas é uma Plataforma que visa conectar agricultores familiares a instituições de ensino, empresas, restaurantes e outros compradores, facilitando a comercialização de produtos agrícolas frescos e de qualidade. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Criação e gerenciamento de perfis para agricultores familiares, instituições e outros compradores.
• Ferramentas para publicação e gerenciamento de ofertas de produtos por agricultores e demandas por compradores.
• Sistemas de comunicação e negociação direta entre as partes.
• Informações e recursos sobre práticas agrícolas sustentáveis e alimentação saudável.
• Suporte para logística e pagamentos (quando estas funcionalidades forem implementadas e devidamente comunicadas).

3. Cadastro e Contas de Usuário

3.1. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao se cadastrar, o Usuário garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.

3.2. Responsabilidade da Conta

O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas informações de login (nome de usuário e senha) e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. O Usuário concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Raízes Conectadas não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do não cumprimento desta obrigação pelo Usuário.

4. Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos, abstendo-se de:

• Publicar, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador, discriminatório, que incite à violência ou que viole direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual).
• Realizar atividades fraudulentas, enganosas ou que possam induzir a erro outros Usuários ou a Plataforma.
• Interferir no funcionamento normal da Plataforma, incluindo a introdução de vírus, malwares ou outras tecnologias prejudiciais.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de outros Usuários da Plataforma.
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados ou para envio de spam.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, vídeos, software e o design geral da Plataforma, exceto o conteúdo gerado pelos próprios Usuários, é de propriedade exclusiva da Raízes Conectadas ou de seus licenciadores e é protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. O Usuário não pode reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou utilizar qualquer conteúdo da Plataforma sem a permissão expressa e por escrito da Raízes Conectadas.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A Plataforma Raízes Conectadas é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros, segura ou que atenderá a todas as expectativas do Usuário. Em nenhuma circunstância a Raízes Conectadas, seus diretores, funcionários ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou uso) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

A Raízes Conectadas atua como facilitadora da conexão entre Usuários, mas não se responsabiliza pela qualidade, segurança, legalidade ou veracidade dos produtos ou informações oferecidas pelos agricultores, nem pela capacidade dos compradores de efetuar pagamentos ou cumprir com seus compromissos. Todas as transações e acordos são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

7. Modificações dos Termos

A Raízes Conectadas reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma pelo Usuário após a publicação das modificações constituirá sua aceitação dos termos revisados. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente estes Termos para se manter informado sobre quaisquer alterações.

8. Rescisão

A Raízes Conectadas pode, a seu exclusivo critério, suspender ou rescindir o acesso do Usuário à Plataforma, total ou parcialmente, a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos. Em caso de rescisão, o Usuário permanecerá responsável por todas as obrigações e responsabilidades acumuladas antes da data de rescisão.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida ao foro da comarca de Teresina, Piauí, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Disposições Finais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Raízes Conectadas em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.